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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000339/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG |
SIAFI/SICONV |
618957 |
CONVÊNIO |
1008/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 780/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000515/2014-67 |
CONVENENTE |
Instituto Mineiro de Desenvolvimento de Cidadania – IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
700990 |
CONVÊNIO |
1297/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 781/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.002948/2014-57 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
760401 |
CONVÊNIO |
374/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 782/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005442/2014-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha/MG |
SIAFI/SICONV |
763454 |
CONVÊNIO |
449/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 783/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005442/2014-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha/MG |
SIAFI/SICONV |
701141 |
CONVÊNIO |
1384/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 783/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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