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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000662/2012-75,CONVENENTE:Instituto para Preservação do Meio Ambiente e Promoção do Desenvolvimento Sustentável-IATEC,SIAFI/SICONV:754621,CONVENIO:1567/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofí

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.000662/2012-75
CONVENENTE	Instituto para Preservação do Meio Ambiente e Promoção do Desenvolvimento Sustentável-IATEC
SIAFI/SICONV	754621
CONVÊNIO	1567/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 371/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003389/2015-83,CONVENENTE:Município de Álvares Florence,SIAFI/SICONV:633562,CONVENIO:0620/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 378/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:04/04/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003389/2015-83
CONVENENTE	Município de Álvares Florence
SIAFI/SICONV	633562
CONVÊNIO	0620/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 378/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	04/04/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003229/2015-34,CONVENENTE:Município de Major Isidoro,SIAFI/SICONV:721988,CONVENIO:1604/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 184/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003229/2015-34
CONVENENTE	Município de Major Isidoro
SIAFI/SICONV	721988
CONVÊNIO	1604/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 184/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003649/2015-11,CONVENENTE:Município de Capela,SIAFI/SICONV:705319,CONVENIO:1098/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 183/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003649/2015-11
CONVENENTE	Município de Capela
SIAFI/SICONV	705319
CONVÊNIO	1098/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 183/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003667/2015-01,CONVENENTE:Município de Careiro,SIAFI/SICONV:704664,CONVENIO:0900/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 182/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.003667/2015-01
CONVENENTE	Município de Careiro
SIAFI/SICONV	704664
CONVÊNIO	0900/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 182/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016