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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006299/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
764547 |
CONVÊNIO |
458/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 890/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006250/2014-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cumaru/PE |
SIAFI/SICONV |
764660 |
CONVÊNIO |
473/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 891/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000100/2014-93 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Francisco Dumont/MG |
SIAFI/SICONV |
723150 |
CONVÊNIO |
1677/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 892/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006261/2014-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Fé da Araguaia/TO |
SIAFI/SICONV |
703914 |
CONVÊNIO |
603/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 894/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000314/2011-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Marabá Paulista/SP |
SIAFI/SICONV |
|
CONVÊNIO |
|
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 895/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
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