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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001891/2014-79 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Murici/AL |
SIAFI/SICONV |
713264 |
CONVÊNIO |
1310/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 921/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000085/2014-83 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Promissão/SP |
SIAFI/SICONV |
703450 |
CONVÊNIO |
806/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 922/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004711/2014-19 |
CONVENENTE |
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Parque Nacional da Serra do Cipó/MG |
SIAFI/SICONV |
627682 |
CONVÊNIO |
118/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 923/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
30/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004133/2014-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Irapuã/SP |
SIAFI/SICONV |
629046 |
CONVÊNIO |
852/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 804/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004769/2014-54 |
CONVENENTE |
Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer - Inbrasil/DF |
SIAFI/SICONV |
739360 |
CONVÊNIO |
948/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 814/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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