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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003049/2014-71 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE |
SIAFI/SICONV |
704537 |
CONVÊNIO |
880/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 819/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001890/2014-24 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN |
SIAFI/SICONV |
629879 |
CONVÊNIO |
847/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 820/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000351/2014-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Miguel/RN |
SIAFI/SICONV |
740000 |
CONVÊNIO |
1011/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 821/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.002947/2014-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caratinga/MG |
SIAFI/SICONV |
703760 |
CONVÊNIO |
501/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 822/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005293/2014-79 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG |
SIAFI/SICONV |
704062 |
CONVÊNIO |
664/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 823/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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