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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006253/2014/44 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alto Piquiri/PR |
SIAFI/SICONV |
704811 |
CONVÊNIO |
977/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 830/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003001/2014-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pombos/PE |
SIAFI/SICONV |
703810 |
CONVÊNIO |
543/20009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 831/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003173/2014-37 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE |
SIAFI/SICONV |
447416 |
CONVÊNIO |
411/2001 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 832/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001243/2014-12 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Terezinha/PE |
SIAFI/SICONV |
707407 |
CONVÊNIO |
1194/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 833/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000340/2014-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ouricuri/PE |
SIAFI/SICONV |
704641 |
CONVÊNIO |
917/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 834/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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