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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006260/2014-46 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal do Brejo da Madre de Deus/PE |
SIAFI/SICONV |
744110 |
CONVÊNIO |
1302/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 841/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.002252/2012-69 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB |
SIAFI/SICONV |
632255 |
CONVÊNIO |
797/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 844/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000156/2014-48 |
CONVENENTE |
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux/DF |
SIAFI/SICONV |
700004 |
CONVÊNIO |
1200/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 846/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003064/2014-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Canindé/CE |
SIAFI/SICONV |
732782 |
CONVÊNIO |
217/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 847/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006409/2014-97 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre/SP |
SIAFI/SICONV |
736286 |
CONVÊNIO |
555/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 848/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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