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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000156/2014-48 |
CONVENENTE |
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux/DF |
SIAFI/SICONV |
700004 |
CONVÊNIO |
1200/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 846/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003064/2014-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Canindé/CE |
SIAFI/SICONV |
732782 |
CONVÊNIO |
217/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 847/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006409/2014-97 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre/SP |
SIAFI/SICONV |
736286 |
CONVÊNIO |
555/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 848/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006342/2014-91 |
CONVENENTE |
Instituto Educar e Crescer - IEC/DF |
SIAFI/SICONV |
728225 |
CONVÊNIO |
1866/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 849/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006460/2014-07 |
CONVENENTE |
Sociedade Rural de São Jorge do Patrocínio/PR |
SIAFI/SICONV |
749938 |
CONVÊNIO |
1486/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 850/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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