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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006342/2014-91 |
CONVENENTE |
Instituto Educar e Crescer - IEC/DF |
SIAFI/SICONV |
728225 |
CONVÊNIO |
1866/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 849/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006460/2014-07 |
CONVENENTE |
Sociedade Rural de São Jorge do Patrocínio/PR |
SIAFI/SICONV |
749938 |
CONVÊNIO |
1486/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 850/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006460/2014-07 |
CONVENENTE |
Sociedade Rural de São Jorge do Patrocínio/PR |
SIAFI/SICONV |
705062 |
CONVÊNIO |
1069/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 850/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006268/2014-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN |
SIAFI/SICONV |
628486 |
CONVÊNIO |
694/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 851/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001303/2014-05 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Geraldo de Baixio/MG |
SIAFI/SICONV |
626999 |
CONVÊNIO |
331/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 852/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
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