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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000304/2015-13,CONVENENTE:Município de Durandé,SIAFI/SICONV:704085,CONVENIO:0678/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 173/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.000304/2015-13
CONVENENTE	Município de Durandé
SIAFI/SICONV	704085
CONVÊNIO	0678/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 173/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.005624/2010-47,CONVENENTE:Município de Coroaci,SIAFI/SICONV:624570,CONVENIO:0103/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 190/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.005624/2010-47
CONVENENTE	Município de Coroaci
SIAFI/SICONV	624570
CONVÊNIO	0103/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 190/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.008345/2012-05,CONVENENTE:Município de Solânea,SIAFI/SICONV:739393,CONVENIO:0988/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 178/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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ANO	2016
PROCESSO	72031.008345/2012-05
CONVENENTE	Município de Solânea
SIAFI/SICONV	739393
CONVÊNIO	0988/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 178/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.006270/2014-81,CONVENENTE:Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI/NE,SIAFI/SICONV:703785,CONVENIO:0525/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 174/2016/AECI/MTur,ENTREG

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.006270/2014-81
CONVENENTE	Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI/NE
SIAFI/SICONV	703785
CONVÊNIO	0525/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 174/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003724/2015-43,CONVENENTE:Município de Ibirajuba,SIAFI/SICONV:625913,CONVENIO:0127/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 188/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003724/2015-43
CONVENENTE	Município de Ibirajuba
SIAFI/SICONV	625913
CONVÊNIO	0127/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 188/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016