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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.002999/2014-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rio Negrinho/SC |
SIAFI/SICONV |
732610 |
CONVÊNIO |
192/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 857/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.013837/2010-42 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Flexeiras/AL |
SIAFI/SICONV |
704663 |
CONVÊNIO |
926/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 858/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
26/06/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000512/2014-23 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT |
SIAFI/SICONV |
747796 |
CONVÊNIO |
717796/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 486/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004712/2014-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro/PB |
SIAFI/SICONV |
633517 |
CONVÊNIO |
476/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 487/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/04/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003000/2014-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cortês/PE |
SIAFI/SICONV |
625908 |
CONVÊNIO |
180/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 491/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/04/2015 |
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