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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.022949/2014-84 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Aliança/PE |
SIAFI/SICONV |
708244 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 300.373-57/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 488/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.028493/2014-66 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE |
SIAFI/SICONV |
722182 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 307.412-72/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 489/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.016026/2014-93 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará/PA |
SIAFI/SICONV |
585288 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 200.926-12/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 494/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.000831/2014-39 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pindobaçu/BA |
SIAFI/SICONV |
707699 |
CONVÊNIO |
707699/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 496/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/04/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004766/2014-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cajueiro/AL |
SIAFI/SICONV |
634527 |
CONVÊNIO |
693/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 498/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
16/04/2015 |
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