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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001762/2014-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB |
SIAFI/SICONV |
755498 |
CONVÊNIO |
0022/2011 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 385/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001298/2014-22 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG |
SIAFI/SICONV |
732403 |
CONVÊNIO |
732403/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 387/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006432/2012-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibiracatu/MG |
SIAFI/SICONV |
701492/638292 |
CONVÊNIO |
701492/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 388/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.016025/2014-49 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Palmeirinha/PE |
SIAFI/SICONV |
578752 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 196.620-29/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 389/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/04/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013825/2014-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Saloá/PE |
SIAFI/SICONV |
528349 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 175.823-36/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 390/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
06/04/2015 |
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