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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000832/2014-83,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Campo Erê/SC,SIAFI/SICONV:732381,CONVENIO:732381/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 401/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/04/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.000832/2014-83
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Campo Erê/SC
SIAFI/SICONV	732381
CONVÊNIO	732381/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 401/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.007072/2013-54,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Iguaí/BA,SIAFI/SICONV:704662,CONVENIO:704662/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 402/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/04/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.007072/2013-54
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Iguaí/BA
SIAFI/SICONV	704662
CONVÊNIO	704662/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 402/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.016697/2014-54,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santo Sé/BA,SIAFI/SICONV:672106,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 0312.0009-87/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 403/2015/AECI/MTur

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ANO	2015
PROCESSO	00190.016697/2014-54
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santo Sé/BA
SIAFI/SICONV	672106
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 0312.0009-87/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 403/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.018235/2014-71,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins/To,SIAFI/SICONV:610045,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 0243-526-78/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 404/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.018235/2014-71
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins/To
SIAFI/SICONV	610045
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 0243-526-78/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 404/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.014248/2014-23,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ,SIAFI/SICONV:651126,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 279.404-69/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 405/2015/AECI/MTu

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.014248/2014-23
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ
SIAFI/SICONV	651126
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 279.404-69/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 405/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015