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gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.018235/2014-71,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins/To,SIAFI/SICONV:610045,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 0243-526-78/2007,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 404/2

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	00190.018235/2014-71
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins/To
SIAFI/SICONV	610045
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 0243-526-78/2007
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 404/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.014248/2014-23,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ,SIAFI/SICONV:651126,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 279.404-69/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 405/2015/AECI/MTu

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.014248/2014-23
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ
SIAFI/SICONV	651126
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 279.404-69/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 405/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008106/2013-28,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo/SP,SIAFI/SICONV:717251,CONVENIO:717251/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 406/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008106/2013-28
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo/SP
SIAFI/SICONV	717251
CONVÊNIO	717251/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 406/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:00190.016548/2014-95,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Buíque/PE,SIAFI/SICONV:656463,CONVENIO:Contrato de Repasse nº 187.007-04/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 407/2015/AECI/MTur,ENT

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	00190.016548/2014-95
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Buíque/PE
SIAFI/SICONV	656463
CONVÊNIO	Contrato de Repasse nº 187.007-04/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 407/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.003138/2014-18,CONVENENTE:Premium Avança Brasil,SIAFI/SICONV:703512,CONVENIO:314/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício nº 408/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/04/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.003138/2014-18
CONVENENTE	Premium Avança Brasil
SIAFI/SICONV	703512
CONVÊNIO	314/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 408/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015