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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.001443/2014-75,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de LupÃ©rcio/SP,SIAFI/SICONV:704672,CONVENIO:704672/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 419/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:06/04/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.001443/2014-75
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de LupÃ©rcio/SP
SIAFI/SICONV	704672
CONVÃŠNIO	704672/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 419/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	06/04/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008103/2013-94,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Caputira/MG,SIAFI/SICONV:701112,CONVENIO:1379/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 303/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:13/03/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008103/2013-94
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Caputira/MG
SIAFI/SICONV	701112
CONVÃŠNIO	1379/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 303/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008332/2013-17,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Marilac/MG,SIAFI/SICONV:625929,CONVENIO:212/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 304/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:13/03/2015}

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008332/2013-17
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Marilac/MG
SIAFI/SICONV	625929
CONVÃŠNIO	212/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 304/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.010060/2011-45,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Itanhomi/MG,SIAFI/SICONV:741701,CONVENIO:741701/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 305/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:13/03/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.010060/2011-45
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Itanhomi/MG
SIAFI/SICONV	741701
CONVÃŠNIO	741701/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 305/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008972/2013-19,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de SebastianÃ³polis do Sul/SP,SIAFI/SICONV:623786,CONVENIO:65/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 306/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:13

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008972/2013-19
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de SebastianÃ³polis do Sul/SP
SIAFI/SICONV	623786
CONVÃŠNIO	65/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 306/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

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