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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008103/2013-94 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caputira/MG |
SIAFI/SICONV |
701112 |
CONVÊNIO |
1379/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 303/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/03/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008332/2013-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Marilac/MG |
SIAFI/SICONV |
625929 |
CONVÊNIO |
212/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 304/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/03/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.010060/2011-45 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itanhomi/MG |
SIAFI/SICONV |
741701 |
CONVÊNIO |
741701/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 305/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/03/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008972/2013-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul/SP |
SIAFI/SICONV |
623786 |
CONVÊNIO |
65/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 306/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/03/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.010482/2011-11 |
CONVENENTE |
Empresa Brasiliense de Turismo - Brasiliatur/DF |
SIAFI/SICONV |
625692 |
CONVÊNIO |
35/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 307/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/03/2015 |
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