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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003302/2015-78,CONVENENTE:Município de Borrazópolis,SIAFI/SICONV:701075,CONVENIO:1373/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 176/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.003302/2015-78
CONVENENTE	Município de Borrazópolis
SIAFI/SICONV	701075
CONVÊNIO	1373/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 176/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003350/2015-66,CONVENENTE:Município de Guaira,SIAFI/SICONV:703214,CONVENIO:0141/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 170/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003350/2015-66
CONVENENTE	Município de Guaira
SIAFI/SICONV	703214
CONVÊNIO	0141/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 170/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003403/2015-49,CONVENENTE:Instituto Maringá de Turismo e Eventos,SIAFI/SICONV:703266,CONVENIO:0179/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 181/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003403/2015-49
CONVENENTE	Instituto Maringá de Turismo e Eventos
SIAFI/SICONV	703266
CONVÊNIO	0179/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 181/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000301/2015-71,CONVENENTE:Município de Ituporanga,SIAFI/SICONV:700964,CONVENIO:1354/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 171/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.000301/2015-71
CONVENENTE	Município de Ituporanga
SIAFI/SICONV	700964
CONVÊNIO	1354/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 171/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003228/2015-90,CONVENENTE:Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de São Paulo - FC&VB-SP,SIAFI/SICONV:748694,CONVENIO:1452/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 185/2016

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003228/2015-90
CONVENENTE	Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de São Paulo - FC&VB-SP
SIAFI/SICONV	748694
CONVÊNIO	1452/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 185/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016