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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006396/2013-75,CONVENENTE:AssociaÃ§Ã£o das Mulheres do Pesqueiro - Asmupesq/PA,SIAFI/SICONV:700503,CONVENIO:700503/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 310/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_T

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.006396/2013-75
CONVENENTE	AssociaÃ§Ã£o das Mulheres do Pesqueiro - Asmupesq/PA
SIAFI/SICONV	700503
CONVÃŠNIO	700503/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 310/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.005982/2010-50,CONVENENTE:GrÃªmio Recreativo Escola de Samba Portela - GRESP/RJ,SIAFI/SICONV:534351,CONVENIO:436/2005,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 311/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TC

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.005982/2010-50
CONVENENTE	GrÃªmio Recreativo Escola de Samba Portela - GRESP/RJ
SIAFI/SICONV	534351
CONVÃŠNIO	436/2005
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 311/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/03/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.013911/2010-21,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG,SIAFI/SICONV:703543,CONVENIO:703543/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 250/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU

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ANO	2015
PROCESSO	72031.013911/2010-21
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG
SIAFI/SICONV	703543
CONVÃŠNIO	703543/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 250/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	27/02/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.008150/2011-76,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE,SIAFI/SICONV:634931,CONVENIO:462/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 251/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:27/0

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ANO	2015
PROCESSO	72031.008150/2011-76
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros/SE
SIAFI/SICONV	634931
CONVÃŠNIO	462/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 251/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	27/02/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.000510/2014-34,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG,SIAFI/SICONV:744919,CONVENIO:744919/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 252/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:27/02/2015

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ANO	2015
PROCESSO	72031.000510/2014-34
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG
SIAFI/SICONV	744919
CONVÃŠNIO	744919/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 252/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	27/02/2015

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