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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006490/2012-43 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT |
SIAFI/SICONV |
740389 |
CONVÊNIO |
740389/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 198/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/02/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.009287/2013-18 |
CONVENENTE |
Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux |
SIAFI/SICONV |
703052 |
CONVÊNIO |
703052/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 199/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008871/2013-48 |
CONVENENTE |
Instituto Zabilin de Arte e Cultura |
SIAFI/SICONV |
640263 e 702675 |
CONVÊNIO |
1.616/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 200/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013561/2014-92 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE |
SIAFI/SICONV |
588241 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 0213.104-49/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 153/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013819/2014-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Guaramiranga/CE |
SIAFI/SICONV |
716304 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 305.073-31/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 154/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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