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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003403/2015-49,CONVENENTE:Instituto MaringÃ¡ de Turismo e Eventos,SIAFI/SICONV:703266,CONVENIO:0179/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 181/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.003403/2015-49
CONVENENTE	Instituto MaringÃ¡ de Turismo e Eventos
SIAFI/SICONV	703266
CONVÃŠNIO	0179/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 181/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000301/2015-71,CONVENENTE:MunicÃpio de Ituporanga,SIAFI/SICONV:700964,CONVENIO:1354/2008,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 171/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.000301/2015-71
CONVENENTE	MunicÃpio de Ituporanga
SIAFI/SICONV	700964
CONVÃŠNIO	1354/2008
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 171/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003228/2015-90,CONVENENTE:FederaÃ§Ã£o de Convention & Visitors Bureaux do Estado de SÃ£o Paulo - FC&VB-SP,SIAFI/SICONV:748694,CONVENIO:1452/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 185/2016

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003228/2015-90
CONVENENTE	FederaÃ§Ã£o de Convention & Visitors Bureaux do Estado de SÃ£o Paulo - FC&VB-SP
SIAFI/SICONV	748694
CONVÃŠNIO	1452/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 185/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000297/2015-41,CONVENENTE:Instituto Quero-Quero,SIAFI/SICONV:747278,CONVENIO:1415/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 177/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.000297/2015-41
CONVENENTE	Instituto Quero-Quero
SIAFI/SICONV	747278
CONVÃŠNIO	1415/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 177/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.007893/2013-91,CONVENENTE:MunicÃpio de Araguacema,SIAFI/SICONV:733291,CONVENIO:0322/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂ° 179/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2016
PROCESSO	72031.007893/2013-91
CONVENENTE	MunicÃpio de Araguacema
SIAFI/SICONV	733291
CONVÃŠNIO	0322/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂ° 179/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

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