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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008871/2013-48 |
CONVENENTE |
Instituto Zabilin de Arte e Cultura |
SIAFI/SICONV |
640263 e 702675 |
CONVÊNIO |
1.616/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 200/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
11/02/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013561/2014-92 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE |
SIAFI/SICONV |
588241 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 0213.104-49/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 153/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013819/2014-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Guaramiranga/CE |
SIAFI/SICONV |
716304 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 305.073-31/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 154/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013477/2014-79 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE |
SIAFI/SICONV |
550609 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 185.240-94/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 155/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.013348/2014-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE |
SIAFI/SICONV |
567040 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 197.138-92/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 156/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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