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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.007075/2013-98 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Macaparana/PE |
SIAFI/SICONV |
703562 |
CONVÊNIO |
703562/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 174/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
00190.009103/2014-59 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Camutanga/PE |
SIAFI/SICONV |
604941 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse nº 227.454-85/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 175/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.001096/2012-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN |
SIAFI/SICONV |
732863 |
CONVÊNIO |
254/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 177/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.005918/2013-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Tomé/RN |
SIAFI/SICONV |
713692 |
CONVÊNIO |
713692/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 178/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006621/2013-73 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ielmo Matinho/RN |
SIAFI/SICONV |
629452 |
CONVÊNIO |
913/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 179/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
10/02/2015 |
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