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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.006581/2013-60 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jales/SP |
SIAFI/SICONV |
741688 |
CONVÊNIO |
1125/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 33/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.007077/2013-87 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE |
SIAFI/SICONV |
703842 |
CONVÊNIO |
0572/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 34/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.009282/2013-87 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibimirim/PE |
SIAFI/SICONV |
629446 |
CONVÊNIO |
354/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 35/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.004144/2013-10 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE |
SIAFI/SICONV |
703872 |
CONVÊNIO |
703872 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 36/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.009425/2013-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caririaçu/CE |
SIAFI/SICONV |
737895 |
CONVÊNIO |
0741/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 37/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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