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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.003382/2015-61 |
CONVENENTE |
Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura |
SIAFI/SICONV |
625055 |
CONVÊNIO |
0116/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 192/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/02/2016 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.006740/2012-45 |
CONVENENTE |
Município de Amparo da Serra |
SIAFI/SICONV |
739390 |
CONVÊNIO |
0990/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 193/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/02/2016 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.009374/2013-67 |
CONVENENTE |
Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC |
SIAFI/SICONV |
596053 |
CONVÊNIO |
0550/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 194/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/02/2016 |
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.003693/2015-21 |
CONVENENTE |
Município de Araputanga |
SIAFI/SICONV |
734260 |
CONVÊNIO |
0386/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 195/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/02/2016 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2016 |
PROCESSO |
72031.003390/2015-16 |
CONVENENTE |
Município de Brejo dos Santos |
SIAFI/SICONV |
736639 |
CONVÊNIO |
0584/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício n° 196/2016/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
17/02/2016 |
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