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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.009425/2013-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caririaçu/CE |
SIAFI/SICONV |
737895 |
CONVÊNIO |
0741/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 37/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.007249/2013-12 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Maribondo |
SIAFI/SICONV |
723196 |
CONVÊNIO |
1693/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 38/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.003248/2013-07 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Traipu/AL |
SIAFI/SICONV |
734021 |
CONVÊNIO |
734021/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 39/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.007030/2013-13 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iranduba/AM |
SIAFI/SICONV |
632056 |
CONVÊNIO |
0544/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 40/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2015 |
PROCESSO |
72031.008771/2013-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio/PB |
SIAFI/SICONV |
703152 |
CONVÊNIO |
703152/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 41/2015/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
13/01/2015 |
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