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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007023/2013-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE |
SIAFI/SICONV |
565534 |
CONVÊNIO |
0256/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1959/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011637/2010-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Upanema/RN |
SIAFI/SICONV |
704875 |
CONVÊNIO |
704875/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1971/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013338/2010-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Arari/MA |
SIAFI/SICONV |
702560 |
CONVÊNIO |
702560/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2000/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006882/2010-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caputira/MG |
SIAFI/SICONV |
619521 |
CONVÊNIO |
896/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2062/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004364/2011-73 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata/MG |
SIAFI/SICONV |
619524 e 625107 |
CONVÊNIO |
956/2007 e 114/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2070/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
12/01/2015 |
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