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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008752/2013-95 |
CONVENENTE |
Instituto Mineiro de Desenvolvimento e da Cidadania - IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
702558 |
CONVÊNIO |
1535/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2182/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
09/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006587/2013-37 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Duas Estradas/PB |
SIAFI/SICONV |
703581 |
CONVÊNIO |
0456/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1907/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.003313/2009-77 |
CONVENENTE |
Sindicato Rural de Formosa |
SIAFI/SICONV |
566131 |
CONVÊNIO |
395/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1929/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003203/2012-43 |
CONVENENTE |
Associação das Cidades Historicas de Minas Gerais - MG |
SIAFI/SICONV |
702531 |
CONVÊNIO |
1.500/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1948/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008058/2013-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibicuí/BA |
SIAFI/SICONV |
740034 |
CONVÊNIO |
740034/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1965/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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