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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008058/2013-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibicuí/BA |
SIAFI/SICONV |
740034 |
CONVÊNIO |
740034/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1965/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006744/2012-23 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN |
SIAFI/SICONV |
718505 |
CONVÊNIO |
718505/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1973/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006045/2011-01 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN |
SIAFI/SICONV |
629178 |
CONVÊNIO |
832/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1974/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004383/2011-08 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Bady Bassistt/SP |
SIAFI/SICONV |
625504 |
CONVÊNIO |
110/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1978/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002554/2011-56 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Guaraíta/GO |
SIAFI/SICONV |
629802 |
CONVÊNIO |
478/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1979/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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