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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008326/2013-51 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Presidente Kemmedy/TO |
SIAFI/SICONV |
703703 |
CONVÊNIO |
0472/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1980/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.014069/2010-44 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Araguacema/TO |
SIAFI/SICONV |
631702 |
CONVÊNIO |
826/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1981/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.010063/2011-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Buriti Tocantins/TO |
SIAFI/SICONV |
742095 |
CONVÊNIO |
742095/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1985/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001414/2011-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Gaúchas Juca Ruivo |
SIAFI/SICONV |
732033 |
CONVÊNIO |
0059/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1987/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008868/2013-24 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Gravatal/SC |
SIAFI/SICONV |
738473 |
CONVÊNIO |
738473/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1988/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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