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gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003693/2015-21,CONVENENTE:Município de Araputanga,SIAFI/SICONV:734260,CONVENIO:0386/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 195/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2016
PROCESSO	72031.003693/2015-21
CONVENENTE	Município de Araputanga
SIAFI/SICONV	734260
CONVÊNIO	0386/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 195/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003390/2015-16,CONVENENTE:Município de Brejo dos Santos,SIAFI/SICONV:736639,CONVENIO:0584/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 196/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003390/2015-16
CONVENENTE	Município de Brejo dos Santos
SIAFI/SICONV	736639
CONVÊNIO	0584/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 196/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.003737/2015-12,CONVENENTE:Município de São João do Cariri,SIAFI/SICONV:737556,CONVENIO:0722/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 198/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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ANO	2016
PROCESSO	72031.003737/2015-12
CONVENENTE	Município de São João do Cariri
SIAFI/SICONV	737556
CONVÊNIO	0722/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 198/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:00190.024971/2015-40,CONVENENTE:Município de Sertânia,SIAFI/SICONV:713847,CONVENIO:303.686-93/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 199/2016/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:17/02/2016}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	00190.024971/2015-40
CONVENENTE	Município de Sertânia
SIAFI/SICONV	713847
CONVÊNIO	303.686-93/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 199/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016

gov - ANO:2016,PROCESSO_:72031.000661/2012-21,CONVENENTE:União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA,SIAFI/SICONV:744833,CONVENIO:1335/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 197/2016/AECI

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2016
PROCESSO	72031.000661/2012-21
CONVENENTE	União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA
SIAFI/SICONV	744833
CONVÊNIO	1335/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 197/2016/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	17/02/2016