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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.001635/2011-39,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de PeÃ§anha/MG,SIAFI/SICONV:735823,CONVENIO:735823/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2018/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:08/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.001635/2011-39
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de PeÃ§anha/MG
SIAFI/SICONV	735823
CONVÃŠNIO	735823/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2018/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	08/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.012920/2010-02,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de ConceiÃ§Ã£o/PB,SIAFI/SICONV:703776,CONVENIO:703776/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2037/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:08/01/2015

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.012920/2010-02
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de ConceiÃ§Ã£o/PB
SIAFI/SICONV	703776
CONVÃŠNIO	703776/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2037/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	08/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72100.000731/2012-80,CONVENENTE:Instituto Centro-Brasileiro de Cultura -ICBC,SIAFI/SICONV:601013,CONVENIO:1/2007.,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2050/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:08/01/

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72100.000731/2012-80
CONVENENTE	Instituto Centro-Brasileiro de Cultura -ICBC
SIAFI/SICONV	601013
CONVÃŠNIO	1/2007.
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2050/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	08/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.005912/2013-44,CONVENENTE:Instituto Cultural e Educacional do ParaguaÃ§u - INCEP,SIAFI/SICONV:753334,CONVENIO:753334/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2052/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2014
PROCESSO	72031.005912/2013-44
CONVENENTE	Instituto Cultural e Educacional do ParaguaÃ§u - INCEP
SIAFI/SICONV	753334
CONVÃŠNIO	753334/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2052/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	08/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013346/2010-00,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de LicÃnio de Almeida/BA,SIAFI/SICONV:703775,CONVENIO:703775/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2058/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:0

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

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ANO	2014
PROCESSO	72031.013346/2010-00
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de LicÃnio de Almeida/BA
SIAFI/SICONV	703775
CONVÃŠNIO	703775/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2058/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	08/01/2015

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