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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72000.002732/2009-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Condado/PB |
SIAFI/SICONV |
629315 |
CONVÊNIO |
951/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2121/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003783/2013-50 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Sapé/PB |
SIAFI/SICONV |
721037 |
CONVÊNIO |
721037/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2122/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009862/2011-11 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Serra de São Bento/RN |
SIAFI/SICONV |
738008 |
CONVÊNIO |
738008/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2123/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009635/2013-49 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lambari D''Oeste/MT |
SIAFI/SICONV |
722025 |
CONVÊNIO |
1608/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2124/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004594/2011-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alvinpolis/MS |
SIAFI/SICONV |
627358 |
CONVÊNIO |
326/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2126/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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