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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007359/2011-12 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ibimirim/PE |
SIAFI/SICONV |
703471 |
CONVÊNIO |
703471/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2140/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008137/2013-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/PB |
SIAFI/SICONV |
737599 |
CONVÊNIO |
737599/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2141/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008450/2011-55 |
CONVENENTE |
Grupo Interdisciplinar Ecopolis - ECOPOLIS |
SIAFI/SICONV |
703559 |
CONVÊNIO |
703559/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2142/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004823/2013-81 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Simão/GO |
SIAFI/SICONV |
706009 |
CONVÊNIO |
706009/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2143/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006435/2012-53 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quijingue/BA |
SIAFI/SICONV |
743426 |
CONVÊNIO |
743426/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2144/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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