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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006435/2012-53 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quijingue/BA |
SIAFI/SICONV |
743426 |
CONVÊNIO |
743426/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2144/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009283/2013-21 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Crisólita/MG |
SIAFI/SICONV |
625843 |
CONVÊNIO |
122/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2145/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.012914/2010-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pilar/AL |
SIAFI/SICONV |
703636 |
CONVÊNIO |
703636/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2146/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001097/2012-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP |
SIAFI/SICONV |
735478 |
CONVÊNIO |
735478/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2147/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007598/2011-72 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacatuba/SE |
SIAFI/SICONV |
562261 |
CONVÊNIO |
132/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2148/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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