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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001097/2012-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP |
SIAFI/SICONV |
735478 |
CONVÊNIO |
735478/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2147/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007598/2011-72 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pacatuba/SE |
SIAFI/SICONV |
562261 |
CONVÊNIO |
132/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2148/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005622/2010-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Taperoá/BA |
SIAFI/SICONV |
628703 |
CONVÊNIO |
565/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2153/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.003393/2014-27 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Inhambupe/BA |
SIAFI/SICONV |
589121 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 212.862-07/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2154/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003784/003784 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Miguel/RN |
SIAFI/SICONV |
722009 |
CONVÊNIO |
1601/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2155/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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