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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.003393/2014-27 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Inhambupe/BA |
SIAFI/SICONV |
589121 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 212.862-07/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2154/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.003784/003784 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Miguel/RN |
SIAFI/SICONV |
722009 |
CONVÊNIO |
1601/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2155/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004756/2011-32 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cocal/PI |
SIAFI/SICONV |
734018 |
CONVÊNIO |
377/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2156/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004394/2011-80 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Váezea da Palma/MG |
SIAFI/SICONV |
625915 |
CONVÊNIO |
189/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2157/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
08/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007202/2013-59 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro/SP |
SIAFI/SICONV |
704097 |
CONVÊNIO |
704097/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1886/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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