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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004386/2011-33 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Monteiro/PB |
SIAFI/SICONV |
629845 |
CONVÊNIO |
962/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1913/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009959/2011-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Macaubal/SP |
SIAFI/SICONV |
701730 - 640268 |
CONVÊNIO |
701730/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1919/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008307/2011-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Curral Velho/PB |
SIAFI/SICONV |
703939 |
CONVÊNIO |
703939/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1922/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008366/2011-31 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Boa Ventura/PB |
SIAFI/SICONV |
629146 |
CONVÊNIO |
656/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1923/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.015723/2010-37 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Matinhas/PB |
SIAFI/SICONV |
707391 |
CONVÊNIO |
707391/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1924/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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