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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009784/2011-46 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte/GO |
SIAFI/SICONV |
628033 |
CONVÊNIO |
229/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1928/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.005912/2013-88 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Queluz/SP |
SIAFI/SICONV |
743440 |
CONVÊNIO |
743440/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1937/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004925/2013-04 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Ruachinho/MG |
SIAFI/SICONV |
705679 |
CONVÊNIO |
705679/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1941/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004392/2011-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Barra Longa/MG |
SIAFI/SICONV |
629372 |
CONVÊNIO |
442/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1942/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002698/2009-55 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Chalé/MG |
SIAFI/SICONV |
629152 |
CONVÊNIO |
371/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1943/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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