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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004956/2010-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Efigência de Minas/MG |
SIAFI/SICONV |
704727 |
CONVÊNIO |
704727/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1947/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008809/2013-56 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jequiri/MG |
SIAFI/SICONV |
717481 |
CONVÊNIO |
1390/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1949/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007106/2013-19 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Periquito/MG |
SIAFI/SICONV |
742109 |
CONVÊNIO |
742109/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1950/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001301/2014-16 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cunha/SP |
SIAFI/SICONV |
732310 |
CONVÊNIO |
732310/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1951/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001030/2011-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Lourdes/SP |
SIAFI/SICONV |
733020 |
CONVÊNIO |
733020/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1952/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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