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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006633/2013-06 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pilar/AL |
SIAFI/SICONV |
700449 |
CONVÊNIO |
1288/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1992/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007814/2013-41 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Iporã/PR |
SIAFI/SICONV |
732132 |
CONVÊNIO |
0081/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1994/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008895/2012-16 |
CONVENENTE |
Luciana Andréa Accorsi Berardi |
SIAFI/SICONV |
NÃO TEM |
CONVÊNIO |
NÃO TEM |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1997/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008545/2013-31 |
CONVENENTE |
Instituto Educar e Crescer - IEC |
SIAFI/SICONV |
629933 |
CONVÊNIO |
1141/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 1998/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004929/2013-84 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Maracaju/MS |
SIAFI/SICONV |
703219 |
CONVÊNIO |
703219/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2001/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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