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gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.006488/2012-74,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de MucajaÃ/RR,SIAFI/SICONV:732088,CONVENIO:732088/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2006/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:07/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

texto:

ver Fonte/+info (dt.atualizaÃ§Ã£o: 20/10/2021)

ANO	2014
PROCESSO	72031.006488/2012-74
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de MucajaÃ/RR
SIAFI/SICONV	732088
CONVÃŠNIO	732088/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2006/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.008257/2013-86,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de MacajaÃ/RR,SIAFI/SICONV:732103,CONVENIO:732103/2010,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2007/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:07/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.008257/2013-86
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de MacajaÃ/RR
SIAFI/SICONV	732103
CONVÃŠNIO	732103/2010
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2007/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.013811/2010-02,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de ParobÃ©/RS,SIAFI/SICONV:703380,CONVENIO:703380/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2012/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:07/01/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.013811/2010-02
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de ParobÃ©/RS
SIAFI/SICONV	703380
CONVÃŠNIO	703380/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2012/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.015714/2010-46,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE,SIAFI/SICONV:722007,CONVENIO:722007/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2013/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:07/01/201

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.015714/2010-46
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE
SIAFI/SICONV	722007
CONVÃŠNIO	722007/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2013/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2015

gov - ANO:2014,PROCESSO_:72031.009902/2013-88,CONVENENTE:Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG,SIAFI/SICONV:721009,CONVENIO:1.559/2009,OFICIO_DA_AECI:OfÃcio nÂº 2017/2014/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erÃ¡rio de eventuais prejuÃzos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito prÃ³prio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparaÃ§Ã£o do dano.

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ANO	2014
PROCESSO	72031.009902/2013-88
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG
SIAFI/SICONV	721009
CONVÃŠNIO	1.559/2009
OFÃCIO DA AECI	OfÃcio nÂº 2017/2014/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	07/01/2015

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