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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008257/2013-86 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Macajaí/RR |
SIAFI/SICONV |
732103 |
CONVÊNIO |
732103/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2007/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013811/2010-02 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Parobé/RS |
SIAFI/SICONV |
703380 |
CONVÊNIO |
703380/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2012/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.015714/2010-46 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE |
SIAFI/SICONV |
722007 |
CONVÊNIO |
722007/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2013/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009902/2013-88 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas/MG |
SIAFI/SICONV |
721009 |
CONVÊNIO |
1.559/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2017/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031004395/2011-24 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Fagundes/PB |
SIAFI/SICONV |
629856 |
CONVÊNIO |
772/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2019/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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