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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006390/2013-06 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Silva Jardim/RJ |
SIAFI/SICONV |
722027 |
CONVÊNIO |
1614/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2038/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
00190.006478/2014-67 |
CONVENENTE |
Brasilcruise - Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos |
SIAFI/SICONV |
550799 |
CONVÊNIO |
Contrato de Repasse n° 175.873-43/2005 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2039/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001460/2011-60 |
CONVENENTE |
Associação Educacional e Assintencial Zumbi dos Palmares de Guapimirim/ZPG |
SIAFI/SICONV |
736920 |
CONVÊNIO |
736.920/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2041/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009964/2011-28 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Conceição/PB |
SIAFI/SICONV |
740404 |
CONVÊNIO |
740404/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2043/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.011872/2010-27 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães/BA |
SIAFI/SICONV |
629445 |
CONVÊNIO |
461/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2048/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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