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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006585/2013-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Afolgados da Ingazeira/PE |
SIAFI/SICONV |
703854 |
CONVÊNIO |
703854/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2069/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008255/2013-97 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Teixeiras/MG |
SIAFI/SICONV |
700629 |
CONVÊNIO |
700629/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2071/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006736/2012-87 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE |
SIAFI/SICONV |
702195 |
CONVÊNIO |
702195/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2075/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008061/2013-91 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Belo Oriente/MG |
SIAFI/SICONV |
722528 |
CONVÊNIO |
722528/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2076/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006077/2010-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de São João do Paraiso/MG |
SIAFI/SICONV |
627952 |
CONVÊNIO |
343/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2077/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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