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gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.003184/2011-74,CONVENENTE:Município de Nova Módica,SIAFI/SICONV:629814,CONVENIO:0525/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2013/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/12/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.003184/2011-74
CONVENENTE	Município de Nova Módica
SIAFI/SICONV	629814
CONVÊNIO	0525/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2013/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.010691/2011-64,CONVENENTE:Município de Gado Bravo,SIAFI/SICONV:737996,CONVENIO:0812/2010,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2015/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/12/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.010691/2011-64
CONVENENTE	Município de Gado Bravo
SIAFI/SICONV	737996
CONVÊNIO	0812/2010
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2015/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.009481/2011-23,CONVENENTE:Município de Pintópolis,SIAFI/SICONV:637193,CONVENIO:1333/2008,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2014/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/12/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.009481/2011-23
CONVENENTE	Município de Pintópolis
SIAFI/SICONV	637193
CONVÊNIO	1333/2008
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2014/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006926/2014-66,CONVENENTE:Município de Caucaia,SIAFI/SICONV:718934,CONVENIO:1449/2009,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2011/2015/AECI/MTur,ENTREGUE_NO_TCU:18/12/2015}

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006926/2014-66
CONVENENTE	Município de Caucaia
SIAFI/SICONV	718934
CONVÊNIO	1449/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2011/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015

gov - ANO:2015,PROCESSO_:72031.006263/2014-80,CONVENENTE:Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano - CIRDH,SIAFI/SICONV:534424,CONVENIO:0501/2005,OFICIO_DA_AECI:Ofício n° 2018/2015/AECI/M

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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

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ANO	2015
PROCESSO	72031.006263/2014-80
CONVENENTE	Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano - CIRDH
SIAFI/SICONV	534424
CONVÊNIO	0501/2005
OFÍCIO DA AECI	Ofício n° 2018/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	18/12/2015