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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007210/2013-03 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE |
SIAFI/SICONV |
702725 |
CONVÊNIO |
1.637/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2088/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008102/2013-40 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Poço Verde/SE |
SIAFI/SICONV |
734149 |
CONVÊNIO |
389/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2090/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008109/2013-61 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE |
SIAFI/SICONV |
732426 |
CONVÊNIO |
732426/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2092/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.001726/2010-93 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Pombos/PE |
SIAFI/SICONV |
595664 |
CONVÊNIO |
466/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2094/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.000796/2012-96 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Cortês/PE |
SIAFI/SICONV |
628544 |
CONVÊNIO |
069/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2095/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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