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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006994/2012-63 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE |
SIAFI/SICONV |
728607 |
CONVÊNIO |
1.889/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2103/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006298/2010-95 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Quipapá/PE |
SIAFI/SICONV |
623794 |
CONVÊNIO |
79/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2105/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.007360/2011-47 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Belém de Maria/PE |
SIAFI/SICONV |
623054 |
CONVÊNIO |
916/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2106/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009482/2011-78 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão/MA |
SIAFI/SICONV |
705014 |
CONVÊNIO |
705014/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2115/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.009791/2011-48 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT |
SIAFI/SICONV |
703378 |
CONVÊNIO |
0233/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2117/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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