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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.012116/2010-15 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Imbituba/SC |
SIAFI/SICONV |
702867 |
CONVÊNIO |
702867/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2149/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013160/2012-42 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paramoti/CE |
SIAFI/SICONV |
634370 |
CONVÊNIO |
859/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2150/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006044/2011-58 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT |
SIAFI/SICONV |
622159 |
CONVÊNIO |
1059/2007 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2151/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004945/2009-91 |
CONVENENTE |
Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania – IMDC/MG |
SIAFI/SICONV |
650581 |
CONVÊNIO |
702246/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2152/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.008454/2013-84 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Caputira/MG |
SIAFI/SICONV |
704380 |
CONVÊNIO |
704380/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2158/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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