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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)
ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002516/2009-89 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Uraí/PR |
SIAFI/SICONV |
562960 |
CONVÊNIO |
156/2006 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2167/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.006299/2010-30 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Antônio Martins/RN |
SIAFI/SICONV |
629175 |
CONVÊNIO |
123/2008 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2168/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.013342/2010-13 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar/RS |
SIAFI/SICONV |
702954 |
CONVÊNIO |
702954/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2169/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
gov
Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.004930/2013-17 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP |
SIAFI/SICONV |
704164 |
CONVÊNIO |
704164/2009 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2170/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
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ANO |
2014 |
PROCESSO |
72031.002660/2011-30 |
CONVENENTE |
Prefeitura Municipal de Satuba/AL |
SIAFI/SICONV |
732.853/2010 |
CONVÊNIO |
732853/2010 |
OFÍCIO DA AECI |
Ofício nº 2171/2014/AECI/MTur |
ENTREGUE NO TCU |
07/01/2015 |
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